O Procon notificou a Uber e a 99 para darem explicações, em até 48 horas, sobre a oferta do serviço de mototáxi na cidade de São Paulo. As empresas foram notificadas nesta quinta-feira (22).
A autarquia cita que a disponibilidade da modalidade, mesmo com a suspensão provisória da Justiça, aparenta “desobediência a uma decisão judicial e ainda sem regulamentação por parte da Prefeitura paulistana”.
Na última sexta-feira (16), o Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou um recurso da administração municipal e suspendeu provisoriamente o serviço de mototáxi na capital, até que o caso seja julgado definitivamente.
Na notificação, o Procon solicita que as empresas suspendam a oferta do serviço em toda a área da cidade e apresentem documentos que comprovem a interrupção do serviço, caso esteja ativo.
Se comprovadas as irregularidades apontadas pelo órgão, as companhias estão sujeitas a sanções como multas de até R$ 13 milhões. Segundo o Procon, há ainda a possibilidade de acionamento da Justiça para a suspensão de todas as suas atividades.
“O argumento das empresas, reproduzido em matérias publicadas em diversos veículos de imprensa, de que mantêm o serviço enquanto aguardam esclarecimentos, não é justificável”, afirma o diretor-executivo do Procon-SP, Luiz Orsatti Filho.
No entendimento da autarquia, o mototáxiprecisa de uma regulamentação municipal, sem prejuízo de outras regras de trânsito estaduais e federal, por representar riscos maiores à integridade física e à saúde dos passageiros.
Em nota, a Uber informou que aguarda a resposta da Justiça paulista sobre o pedido da empresa de esclarecimentos sobre a última decisão judicial que suspendeu provisoriamente o serviço. Leia abaixo na íntegra:
“A modalidade Uber Moto segue disponível no município de São Paulo enquanto a Uber aguarda o Tribunal de Justiça se manifestar sobre o pedido de esclarecimentos solicitado pela empresa referente à mais recente decisão judicial sobre motoapps na cidade, que não determina a suspensão imediata da operação. É essencial que a Justiça paulista restabeleça a segurança jurídica e esclareça, de forma inequívoca, sua decisão acerca da operação de transporte de passageiros por motocicletas na cidade, a única capital brasileira em que a modalidade enfrenta restrições.
Cabe destacar que a empresa já obteve decisões judiciais favoráveis: em sentença de mérito na Ação Civil Pública da Prefeitura e em Mandado de Segurança impetrado pela Uber, ambos determinando a legalidade da atividade e declarando inconstitucional o decreto da Prefeitura que tenta proibir motoapp na cidade. Desde a semana passada, quando Uber Moto voltou a funcionar na capital paulista, a Uber observou um apetite crescente pelo modal por dezenas de milhares de usuários que estão realizando viagens no município de São Paulo. A Uber segue à disposição para colaborar com o poder público e reitera seu compromisso com a segurança viária e a mobilidade urbana”.
Nesta quarta-feira (21), a companhia apresentou uma petição “com pedido de esclarecimentos diante da recente decisão judicial relacionada ao serviço de motoapps na cidade de São Paulo e aguarda a manifestação do Tribunal de Justiça“.
A 99 informou à CNN que não está descumprindo qualquer ordem judicial. Leia abaixo:
“A 99 esclarece que não está descumprindo qualquer ordem judicial e que o serviço da 99Moto continua operando legalmente na cidade de São Paulo, enquanto a empresa aguarda esclarecimentos do Desembargador, já requeridos formalmente, dentro do prazo garantido pelo devido processo judicial”.
Prefeitura aciona Procuradoria-Geral e Polícia Civil contra empresas
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), classificou nesta quarta-feira (21) como um “desrespeito às pessoas, ao poder público e ao Judiciário” acontinuidade da operação do serviço de mototáxina capital paulista pelas empresas de aplicativo apóssuspensão por ordem judicial na última semana.
Em entrevista coletiva, o prefeito afirmou também que a Procuradoria Geral do Município (PGM) notificou a Justiça sobre o descumprimento da medida judicial.
“A Procuradoria do Município notificou hoje o desembargador e o Tribunal de Justiça, e também a Polícia Civil instaurou o inquérito para apurar o crime de desobediência [por parte das empresas de aplicativo]. Então, como prefeito da cidade, a gente tem que deixar aqui o nosso repúdio total por essa atitude lamentável de descumprir um decreto, descumprir uma decisão judicia”, afirmou.
O prefeito também prometeu apertar novamente a fiscalização contra o serviço.
“Evidentemente é uma atividade que está ilegal, já tem um decreto proibindo, tem uma decisão judicial proibindo. Seria até uma ação incorreta a nossa se não fizéssemos as ações de fiscalização para impedir a atividade ilegal.”
Fonte: CNN Brasil https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/sudeste/sp/procon-da-48-horas-para-uber-e-99-explicarem-oferta-de-mototaxi-em-sp/
